NEM UM A MENOS: o exemplo de Sucupira para o Brasil

O ensino médio público de qualidade para todos precisa superar os desafios relacionados ao acesso de todos os jovens à escola, com professores qualificados e valorizados que possibilitem aprendizagem significativa para o desenvolvimento da autonomia.

De acordo com estudo realizado pela Cátedra Ayrton Senna, no INSPER, aproximadamente 24% dos estudantes entre 15 e 17 anos estavam fora da escola, de 2012 a 2014, o que coloca o Brasil no ranking mundial dos países que mais excluem. Em Sucupira encontramos essa mesma realidade, na qual 20 % dos jovens estão nesta situação representando 60 mil estudantes que deveriam cursar e concluir o ensino médio. Dentre os estados que estão enfrentando este cenário, Sucupira se destaca pelo desenvolvimento do programa Nem um a menos. O programa compreende a busca ativa de alunos fora da escola como uma estratégia de superação, também relacionada à permanência e ao sucesso dos estudantes.

Somado a isso o estado elegeu como uma de suas prioridades a formação continuada de professores, ofertando programas de formação específicos para a atuação no ensino médio. A proposta de formação foi construída de modo colaborativo com os profissionais e as universidades na perspectiva de utilizar metodologias ativas voltadas para os estudantes que ingressaram na escola por meio do programa. Além disso, para reconhecer o engajamento dos professores, Sucupira revisou seu plano de cargos e carreiras do magistério equiparando-os ao piso salarial de profissionais de nível superior e estabeleceu um 14º salário ao final do ano letivo para os profissionais que atuaram nas escolas cujos alunos concluíram o Ensino Médio.

Uma outra experiência de Sucupira inspiradora para outros estados, é que o programa renova as propostas curriculares e pedagógicas por meio da garantia da base comum curricular e da oferta da flexibilização de percursos de formação de escolha do aluno. Um exemplo desse modelo é o que acontece na Escola Estadual de Ensino Médio Maria José dos Santos que melhorou seus indicadores de conclusão e aprovação por meio de percursos voltados para formação em Arte e Cultura, Meio Ambiente, Projetos Sociais e Empreendedorismo, Comunicação e Mídia e Preparação para a Sociedade.

O que se pode aprender a partir dessa experiência? Para superar os desafios do ensino médio no Brasil e possibilitar todas essas melhorias, o Estado precisa assumir um sério compromisso político, com vistas a garantir o direito de aprendizagem de nossos jovens, apoiado pelo engajamento dos profissionais da educação e dos alunos, reconhecendo-os como atores importantes dessa mudança.


Autores:

Luzia América Lima, Secretaria de Estado da Educação de Tocantins

Albelita Monteiro, Secretaria de Estado da Educação do Maranhão
M. Elizabete de Araújo, Secretaria de Estado da Educação do Ceará
Hebert Gomes da Silva, Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
Gilvania Guimarães, Secretaria de Estado da Educação de Sergipe
Nildete Melo, Secretaria de Estado da Educação de Roraíma
Júlia Siqueiras da Rocha, Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina
Hadaquel da Silva Alcantara, Secretaria de Estado da Educação do Amazonas
Wolmar, Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo

Ensino Médio no Brasil: uma análise estratégica

Ressignificar o ensino médio, última etapa da educação básica, é um desafio que está posto para todos os estados do Brasil. Levando em consideração as dimensões continentais do país, as peculiaridades de cada região e a estagnação dos resultados educacionais percebidos nessa etapa, fica evidente a necessidade de mobilizarmos esforços para implementação de Políticas Públicas Educacionais que garantam aos jovens o acesso, a permanência e a conclusão com êxito.

Entendendo a educação como um processo de formação ao longo da vida, o jovem no ensino médio precisa ser estimulado a prática do protagonismo de modo que desenvolva um conjunto de competências e habilidades que o instrumentalizem para tomar decisões focadas no seu projeto de vida.

Nesse sentido, a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 destaca três eixos norteadores de mudanças para o ensino médio: flexibilização curricular, tempo integral e educação técnica profissional. Nessa perspectiva, os sistemas estaduais de ensino deverão se organizar a fim de pensar uma agenda estratégica que considere possíveis modelos de desenvolvimento do ensino médio e planos de implementação que garantam a materialidade das mudanças em curso.

Diante disso, as Secretarias Estaduais de Educação precisarão investir em Planejamento Estratégico considerando, no primeiro momento, a análise de tendências externas, identificando possíveis agrupamentos territoriais e suas respectivas demandas para o ensino médio. Em seguida, realizará a análise interna de suas forças, fraquezas, ameaças e oportunidades, levantará seus principais parceiros institucionais com vistas ao desenho do mapa estratégico da instituição e a definição das diretrizes de implementação.

Todo esse movimento, em torno da mudança do ensino médio, mobiliza a sociedade e as instituições para o debate acerca de temáticas relevantes que contribuam para compreensão da educação como estratégia para superação da crise estrutural do Brasil.

Autores:

Cassiano Ogliari, Secretaria de Estado da Educação do Paraná
Fernanda Lima, Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro
Jamille Aguiar, Secretaria de Estado da Educação de Sergipe
Joseane Figueiredo, Secretaria de Estado da Educação do Pará
Mari Elisa Almeida, Secretaria de Estado da Educação do Pará
Maria Medeiros, Secretaria de Estado da Educação de Pernambuco

Sobre o direito de aprender

A Educação Básica, como alicerce de formação, tem no Ensino Médio espaço de construção de saberes que não podem prescindir de priorizar seus protagonistas, os jovens. Para isso, é preciso garantir acesso, progresso e aprendizagem, projeto de vida, articulado com as necessidades desses jovens, e flexibilização de percursos formativos que proporcione direito de escolhas de cada sujeito.

Ainda no século XXI, no Brasil, 2,2 milhões de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola, 22% do total. Além disso, dos que frequentam, 22% são reprovados a cada ano, especialmente na 1ª série. A proficiência em Língua Portuguesa e Matemática ainda ocupa o degrau mais baixo na escala de aprendizagem. Reconhecer que o IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica está estagnado desde 2009, é também reconhecer que as políticas públicas precisam ampliar as oportunidades e garantir o desenvolvimento de habilidades técnicas, cognitivas e socioemocionais.

Soma-se a isso a necessidade de proporcionar ao jovem, no século XXI, a construção do seu projeto de vida para que possa contribuir significativamente na sociedade e, paralelamente, propor a si mesmo uma visão qualitativa de futuro, ou seja, o jovem precisa ter na escola um legítimo espaço da construção da cidadania e de sua formação integral.

Nesse sentido, o Ensino Médio brasileiro deve potencializar a possibilidade de escolha do campo de interesse do jovem. Desse modo, a escola deve oferecer possíveis trilhas que levem o estudante a identificar seu percurso e consolidar sua autonomia.

Assim, o Ensino Médio, como etapa importante da formação cidadã, tem um objetivo nobre e claro: conduzir o jovem ao mundo de possibilidades que ele tem direito e para isso as políticas educacionais necessitam de um olhar sério e engajado que garanta a todos e a cada um, aprendizagem de qualidade.


Autores:
Gabriel Gomes - Secretaria de Estado da Educação da Paraíba
João Peres - Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás
Nayra Colombo - Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre
Regina Rodrigues - Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás
Sirley Damian - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina
Tereza Farias - Secretaria de Educação do Estado da Bahia

O ensino médio brasileiro pode ser mais efetivo

O ensino médio brasileiro tem sido alvo de muitas críticas nos últimos anos, oriundas de diferentes segmentos da sociedade. Sejam especialistas ou pais de alunos, todos coadunam com a ideia de que é preciso reestruturar esta etapa da educação básica. A principal delas diz respeito ao atual modelo da oferta de ensino, pois, não consegue corresponder às expectativas dos jovens, o que pode ser constatado pelos altos índices de abandono e resultado insuficiente do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Fatores associados ao tempo escolar, um pouco mais de quatro horas por dia; a não vinculação com o mundo do trabalho; e o currículo rígido são apontados como os maiores responsáveis pelo baixo engajamento dos jovens no ensino médio.

Comparado aos países com um sistema educacional considerado mais eficiente que o brasileiro, o tempo médio em que os estudantes permanecem durante o dia na escola é superior a seis horas. Para o Brasil, a ampliação da carga-horária permitiria às escolas, em potência, desenvolverem um projeto pedagógico mais dinâmico, além de, considerando registros de situações de vulnerabilidade social de muitos alunos, esta ampliação de tempo permitiria maior proteção social a eles, possibilitando mais oportunidades de desenvolvimento cognitivo e socioemocional, coerentes com a perspectiva da educação integral.

Um outro aspecto importante para ser considerado é a articulação do ensino médio ao mundo do trabalho. Mesmo já sinalizado pela Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, no cotidiano escolar, temos muitas dificuldades de identificar a associação das aprendizagens e às necessidades para inserção nas complexas relações do trabalho, sejam relacionadas ao setor produtivo, empreendedorismo etc. Modelos de educação profissional integrado ao ensino médio estão em desenvolvimento em alguns sistemas de ensino e indicam forte incidência na satisfação dos estudantes.

Por se tratar de uma etapa de ensino que atende às juventudes brasileiras, que enxergam a escola a partir da sua história de vida e perspectiva de futuro, de modo que esta instituição não tem o mesmo significado para todos da mesma forma. Isto posto, um currículo rígido, concebido para ser ministrado com a mesma carga-horária para todos, é um aspecto que não dialoga bem com essas características. Assim, com a possibilidade de organizar o currículo do ensino médio permitindo escolhas sobre o que estudar e como estudar, teríamos condições de estruturar um modelo mais antenado aos projetos de vida dos estudantes.

Atualmente, está em discussão os termos apresentados na Lei nº 13. 415 de 16 de fevereiro de 2017, conhecido como a Reforma do Ensino Médio. Em linhas gerais, as três dimensões apontadas neste texto estão presentes na lei mencionada. Todavia, é preciso que os educadores brasileiros se envolvam proativamente neste debate para que as propostas ganhem consistência nos processos educativos. Além do mais, as questões de infraestrutura das escolas, formação de profissionais da educação, bem como condições de trabalho são imprescindíveis para promover uma reforma no ensino médio que possa ser convertida em práticas coesas e que consiga proporcionar melhores referências de aprendizagem dos estudantes.

Autores:
Daniel Marinho - Secretaria de Estado da Educação de Alagoas
Eliane Maria - Secretaria de Estado da Educação do Amapá
Elinaldo Silva - Instituto Estadual de Educação Ciências e Tecnologia do Maranhão
Renato Lopes - Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Rogers Mendes - Secretaria da Educação do Ceará
Silvânia Gregório Carlos - Secretaria de Estado da Educação de Rondônia