O pacto federativo brasileiro, regulado pela constituição de 1988, estabeleceu responsabilidades para cada ente considerando a complexidade de se pensar e implementar políticas públicas de impacto social, considerando a dimensão territorial e os desafios associados à acentuada desigualdade econômica.
Embora estejam previstas a colaboração e a harmonia entre União, estados e municípios, por vezes se assiste grandes impasses na estratégia de executar políticas públicas. Tem-se visto a execução de programas de governo que cumprem uma agenda delimitada e que, em alguns casos, estão desarticuladas de um propósito que, em tese, deveria guiar a concepção das políticas sociais: o desenvolvimento integral da pessoa para o pleno exercício da cidadania.
Na área educacional, como todas as outras, desenvolveu-se um itinerário próprio, sem diálogo estratégico com outras áreas tão importantes para a vida da pessoa quanto a educação, refiro-me à saúde, ao lazer, à cultura, ao esporte, à segurança entre outros campos sociais que, juntos, ampliam a sensação de qualidade de vida.
Dialogando com essa perspectiva, esse texto aponta dois desafios para se pensar políticas públicas mais eficazes: a) que se considere a articulação e colaboração entre os entes da federação; b) que se pense na intersetorialidade e no desenvolvimento integral da pessoa.
Feito este preâmbulo, ao invés de um plano nacional de educação, por exemplo, deveria se pensar em um plano nacional para o desenvolvimento integral da pessoa, do nascimento ao envelhecimento, colocando em um mesmo referencial as condições almejadas para termos uma sociedade mais inclusiva e com vistas à promoção da justiça social.
Compreendo que parece algo utópico para os nossos atuais padrões mentais, que são utilizados para a estruturação de políticas. Mas temos exemplos importantes e que valem a pena compartilhar.
No Ceará, está em curso uma iniciativa que tem nos chamado a atenção: o Mais Infância Ceará. Três pilares intersetoriais o compõem: tempo de crescer; tempo de brincar; e tempo de aprender.
Toda a sua concepção considera a colaboração técnica e financeira entre estado e municípios, buscando que as secretarias da educação, do desenvolvimento social, da saúde e da cultura atuem para compor uma agenda de desenvolvimento integral da criança.
O pilar Tempo de Crescer visa criar e fortalecer vínculos familiares e comunitários de modo que a criança seja estimulada a desenvolver a comunicação e o afeto pelo mundo e pelas pessoas. Para esta finalidade, são realizadas visitas domiciliares por profissionais formados no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil - Padin. Essa estratégia busca orientar pais, mães ou cuidadores a estabelecerem, pelas brincadeiras, contação de histórias e interação estimulante para estabelecimentos de vínculos que serão importantes para a criança em seu processo de crescimento. Além do Padin, que é coordenado pela Secretaria da Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social, esse pilar também prevê a implantação dos Núcleos de Estimulação Precoce para atender crianças com problemas no desenvolvimento neuropsicomotor integrado às policlínicas do estado do Ceará, ação coordenada pela Secretaria da Saúde.
O Tempo de Brincar propõe a criação de espaços públicos adequados ao desenvolvimento infantil, como as Praças Mais Infância e as Brinquedopraças, além de equipar com brinquedos as creches já existentes. Há ainda a realização de atividades denominadas Arte na Praça, coordenada pela Secretaria da Cultura.
O pilar Tempo de Aprender se efetiva na construção dos Centros de Educação Infantil - CEI, construídos pelo estado e entregue aos municípios, podendo ter contrapartida municipal.
Não é nosso propósito afirmar que o Mais Infância Ceará é um perfeito exemplo de concepção de política integrada. O destaque deve-se a inspiração que pode ser suscitada ao conhecer esse desenho. É claro que podemos avançar bem mais nessa estrutura.
Pretendemos marcar nesta descrição que as políticas públicas desenhadas para o desenvolvimento integral da pessoa, onde há colaboração entre os entes da federação e que envolvam áreas afins, possuem grande potencial de serem mais eficazes.
Fica o convite para pensarmos uma política de desenvolvimento integral das juventudes.
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