A avaliação educacional a serviço da efetividade pedagógica da escola

A discussão sobre avaliação na educação é objeto de muitos estudos e debates no mundo inteiro. Como qualquer ramo da ciência, ainda são muitas as questões pertinentes e insistentes que nos desafiam: por que avaliar? O que avaliar? Como interpretar o que se avalia? Qual a consequência pedagógica após qualquer processo avaliativo? É possível fazer algum tipo de relação entre avaliação em larga escala e a que acontece continuamente na escola?

É verdade que avançamos muito quanto à concepção sobre avaliação. Muitos pesquisadores, mesmo na afirmação de divergências quanto às perspectivas sobre avaliação, contribuem para o amadurecimento deste processo e sofisticação dos procedimentos avaliativos. As perguntas do início, como já falei, são insistentes.

Mesmo que divirjamos sobre a concepção, é sempre importante questionarmo-nos se estamos utilizando a avaliação educacional e escolar a serviço da efetividade do processo educativo, isso porque não podemos negar que avaliação é inerente ao processo de ensino. Em qualquer que seja a interação social que caracterize a intencionalidade do ensino e da aprendizagem, os envolvidos sempre se preocupam se o que foi ensinado, mesmo quando a estrutura de ensino se revela rudimentar, é efetivamente aprendido.

Como estou falando de avaliação de um modo geral, vale fazer uma diferenciação entre a avaliação educacional e a escolar. Embora potencialmente relacionadas, situamos a designação educacional a uma concepção de rede, de sistema. Portanto, estabelecem-se padrões para compreensão do funcionamento do serviço de ensino gerenciado em rede, comparando-se as escolas a partir de uma matriz de referência, que busca mapear a eficácia do sistema.

Já a avaliação escolar, elaborada e realizada diretamente pela escola e professores, obedece a padrões internos e se propõe a dar subsídios aos docentes sobre desempenho acadêmico dos estudantes, tendo como referência o processo de ensino e aprendizagem em desenvolvimento na sala de aula. Esse processo avaliativo tem um caráter eminentemente interno e não pode ser comparado entre as escolas, mesmo quando estas compõem um mesmo sistema.

Entre as divergentes concepções sobre avaliação, é possível identificar facilmente os que são a favor da avaliação em larga escala e os que não veem utilidade neste tipo de aplicação. Logo, a interação entre avaliação externa e interna é nula para quem não vê sentido em fazer instrumento de larga escala.

Esse dilema passa pelo conceito fundante da autonomia escolar que, de alguma forma, é consenso no Brasil, mas se vê estrangulado quando se depara com as diferenças do desempenho acadêmico dos estudantes que frequentam escolas diferentes.

Procuro sempre desenvolver o pensamento da conciliação entre coisas divergentes, e aparentemente opostas, neste caso, avaliação externa e interna. Procuro, sempre que possível, elaborar um pensamento que busque aproveitar ideias que possam ser consideradas antagônicas para potencializar esforços direcionados ao melhoramento do processo educativo. Então, vejamos:

1. Entendo como razoável e necessária a ideia de se aplicar instrumentos avaliativos padronizados em larga escala a partir de uma matriz que esteja articulada com os interesses nacionais de desenvolvimento dos seus cidadãos;
2. Nenhuma escola deve se ver isolada. Ao meu ver, é muito importante que tenhamos combinados sobre dimensões da aprendizagem que precisam ser desenvolvidos em qualquer unidade de ensino. E para isso acho importante o propósito da aplicação de instrumentos de larga escala, como o SAEB no Brasil ou o SPAECE no Ceará;
3. A avaliação externa é uma forma, nada trivial, de envolver a sociedade no debate sobre a boa escola, mesmo tendo como referência uma medida educacional que necessite sempre de revisões e adequações ao projeto pedagógico das escolas e aos documentos normativos. Em síntese, avaliações externas devem expressar consensos sobre o que ensinar prioritariamente em cada unidade para juntos desenvolvermos um projeto de nação;
4. A matriz de referência de uma avaliação externa jamais poderá ser o próprio currículo de uma escola. Na verdade, é um equívoco. Mas, ao considerar que essa matriz seja o acordado entre as escolas de um país ou de um sistema, vejo que suas dimensões devam estar, sim, presentes no desenvolvimento curricular de cada escola, jamais em caráter impositivo, e, sim, dialógico;
5. Para que haja um diálogo entre a avaliação externa e interna, a escola deve ajustar seus processos pedagógicos para acompanhar o rendimento de aprendizagem observando, e não limitado, à(s) matriz(es) de referência;
6. A avaliação interna jamais poderá perder seu caráter personalístico, de acompanhamento de cada estudante. E, para isso, a escola deve desenvolver instrumentos avaliativos diversos e mais abrangentes. A avaliação em larga escala é concebida para avaliar grandes contingentes populacionais;
7. A interlocução com a avaliação externa não pode se resumir a aplicações de simulados com itens semelhantes ao que se usa em larga escala. O encontro destas duas avaliações deve ser estabelecido na escola pela definição dos objetivos de aprendizagem, e não simplesmente na aplicação de instrumentos, embora possa ocorrer em situações específicas.

É claro que os rankings produzidos na divulgação de resultados das avaliações em larga escala, embora a comparação entre escolas e sistemas seja salutar, criam um efeito pirotécnico, sugerindo uma simplificação demasiada da análise e escondendo as verdadeiras riquezas para o desenvolvimento do projeto de promover equidade em uma rede. Mesmo com esse limite identificado, julgo oportuno insistir numa interpretação de dados que mergulhe nas condições de aprendizagem com a intenção de se instruir caminhos para a eficácia educacional também em larga escala.

O que mais justifica avaliação em larga escala no Brasil, ao meu juízo, é o quadro de desigualdade educacional. E, para reverter esta situação, precisamos acompanhar o desempenho acadêmico em todas as escolas brasileiras, a fim de diminuir consideravelmente a diferença dos índices das desigualdades por meio de políticas públicas mais assertivas.

O que está em tela, no final das contas, é o sucesso acadêmico de todas as crianças, jovens e adultos que estão em escolarização no Brasil.