A FALACIOSA IDEOLOGIA DE GÊNERO

Por *Homero Henrique de Souza

Diante da onda de supostas leis municipais que proíbem toda e qualquer discussão sobre a diversidade humana nas suas relações de gênero e sexualidade denominando essas discussões de “ideologia de gênero” é preciso alguns esclarecimentos e reflexões:

1º - O Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação do Ceará (PEE) NÃO PROÍBEM as discussões de gênero e sexualidade na escola. Apesar da exclusão dos termos GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL e IDENTIDADE DE GÊNERO, as estratégias 3.20 e 7.20 do PNE preveem respectivamente a “Implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão escolar” e “Criação e fortalecimento de políticas de combate à violência e mediação de conflitos, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinados à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência sexual, (…), para promover a construção da cultura de paz (...). No PEE, a estratégia 8.8 disserta “Garantir a formação inicial e continuada de professores, gestores e demais profissionais da educação para desenvolver uma cultura de acolhimento, respeito, inclusive quanto a todos os preconceitos e opressões em razão de sua orientação sexual”;

2º - Nenhuma legislação municipal pode se sobrepor as constituições federal e estadual. O art. 3º da Constituição Federal diz que: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. O art. 14 da Constituição Estadual do Ceará coloca que: “O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, exerce em seu território as competências que, explícita ou implicitamente, não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal, observados o seguinte princípio - defesa da igualdade e combate a qualquer forma de discriminação em razão de nacionalidade, condição e local de nascimento, raça, cor, religião, origem étnica, convicção política ou filosófica, deficiência física ou mental, doença, idade, atividade profissional, estado civil, classe social, sexo e orientação sexual”;

3º - A falaciosa expressão ideologia de gênero presente em alguns planos educacionais é uma expressão criada no interior de uma parte conservadora da Igreja Católica e no movimento pró-vida e pró-família que, no Brasil, parece estar centralizado num site chamado Observatório Interamericano de Biopolítica. O termo é usado em 1998, em uma Conferência Episcopal da Igreja Católica realizada no Peru. Seus criadores se baseiam em dois livros para compor essa narrativa. Primeiro, no livro de Dale O’Leary intitulado Agenda de gênero, de 1996. O’Leary é uma militante pró-vida que participou das Conferências da ONU (do Cairo em 1994 e de Pequim em 1995) como delegada. Ela faz um relato dessas conferências, descreve, sob o seu ponto de vista, a ação das feministas em apresentar o conceito gênero e como, a partir dali, a ONU assume a chamada perspectiva de gênero para as políticas públicas sobre os direitos das mulheres. O outro referencial usado na construção dessa narrativa é o livro de Jorge Scala, cuja primeira edição é intitulada Ideologia de gênero: o gênero como ferramenta de poder, de 2010, que no Brasil, curiosamente, é intitulado Ideologia de gênero – o neototalitarismo e a morte da família, de 2015. O autor é um advogado argentino, conhecido defensor contra os direitos das mulheres, membro do movimento pró-vida, que apresenta uma série de interpretações dos estudos de gênero, extremamente problemáticas e convenientemente articuladas para desqualificar tais estudos e apresentá-los como danosos para a sociedade (FONTE: Furlani, 2016 disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=5ro1O10l0v8&t=318s). Essa criminosa e desumanizadora “ideologia de gênero” faz parte de um projeto maior, o Escola Sem Partido que foi retirado de votação do Senado durante essa semana (https://www.revistaforum.com.br/2017/12/08/projeto-escola-sem-partido-e-arquivado-no-senado/) e foi revogado por ser inconstitucional no único estado brasileiro onde ele chegou a ser “implementado” (https://educacao.uol.com.br/noticias/2017/03/22/stf-suspende-lei-de-alagoas-que-pune-opiniao-de-professor-em-sala-de-aula.htm);

4º - Por outro lado 47% dos estudantes brasileiros já sofreram algum tipo de bullying na escola (por aparência, orientação sexual ou pela sua feminilidade/masculinidade – expressões de gênero); 20% dos estudantes brasileiros rejeitam colegas de classe homossexuais, bissexuais e/ou transexuais; 60% dos estudantes brasileiros LGBT se sentem insegurxs na escola em função da sua orientação sexual; 39% das estudantes brasileiras já sofreram preconceito na escola por serem mulheres. Todos esses dados estão postos nas pesquisas a seguir:

• Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, IBGE, 2015;
• Juventudes Na Escola, Sentidos e Buscas: Por que Frequentam?, Flacso/OEI/MEC, 2015;
• Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional Brasileiro, ABGLT, 2016;
• #meninapodetudo – machismo e violência contra a mulher na juventude, Agência Enóis, 2015.

5º - Para além da falácia da “ideologia de gênero”, a sociedade brasileira vive realidades concretas: 43 mil mulheres assassinadas na última década, 96% dos jovens brasileiros admitem a existência do machismo no Brasil mas boa parte ainda aprova valores machistas e reprova comportamentos não conservadores da mulher, 78% das jovens brasileiras já foram assediadas em locais públicos, 43% dos jovens presenciaram a mãe ser agredida, 37% das mulheres já tiveram relações sexuais sem camisinha por insistência do parceiro. Esses e tantos outros dados disponíveis na pesquisa Violência contra a mulher: o jovem está ligado? do Instituto Avon/Data Folha evidenciam a violência contra a mulher, os relacionamentos abusivos e a cultura do estupro cada vez mais presente em nossos valores sociais; no Brasil, um homem comete suicídio 4 x mais que as mulheres (ONU Mulheres) fruto da masculinidade tôxica que distorce a concepção de masculinidade desde a mais tenra infância (homem não chora, se apanha, bate, deve iniciar a vida sexual logo que entra na puberdade, pode e deve ter várias parceiras sexuais e na fase adulta é quem deve prover a família); a cada 28h, 1 LGBT é barbaramente assassinado no país; a expectativa de vida de uma pessoa transexual/travesti é de apenas 35 anos (Grupo Gay da Bahia); de 2006 a 2015, o número de brasileiros infectados pelo vírus da AIDS saltou, na faixa etária de 15 a 19 anos, de 2,4 para 6,9 para cada cem mil habitantes (Ministério da Saúde).

6º - Por tudo isso e muito mais que pretendo escrever em outros textos indago a você que está lendo esse texto até aqui: A ESCOLA PRECISA OU NÃO FALAR DE GÊNERO E SEXUALIDADE?

Pensemos (...)

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*Homero Henrique de Souza é professor da rede estadual do Ceará e mestrando em Políticas Públicas Educacionais

Municípios cearenses na Avaliação de Alfabetização

Não é de hoje que o trabalho de alfabetização de crianças na idade certa desenvolvido pelos municípios cearenses é reconhecido nacionalmente. Mais uma vez, a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revela um desempenho diferenciado dos estudantes do Ceará.

Participaram dessa avaliação alunos que cursavam em 2016 o 3º ano do ensino fundamental, em média com 8 anos de idade, e foram aplicados instrumentos de aferição da leitura, da escrita e do conhecimento em Matemática. Todos os 184 municípios do estado tiveram crianças avaliadas.

Neste texto, volto o olhar para o resultado do desempenho das crianças na Escrita. Na ANA, os estudantes foram identificados em cinco níveis, sendo os níveis 1, 2 e 3 considerados como insuficientes e os níveis 4 e 5 considerados como suficientes. No padrão suficiente, considera-se que os alunos escrevem palavras com diferentes estruturas silábicas e produzem textos atendendo à proposta de dar continuidade a uma narrativa, entre outras competências mais sofisticadas.

Nessa dimensão, 105 municípios tiveram 70% ou mais dos seus alunos com desempenho considerado suficiente, acima do percentual do Brasil neste padrão, que foi de 66,15%. Entre estas cidades, destaca-se Fortaleza, em que 76% das 17.020 crianças avaliadas ficaram nos níveis considerados suficientes na escrita.

Registre-se que apenas cinco municípios obtiveram percentuais abaixo de 50% dos alunos no padrão de proficiência Suficiente. O que se destaca nesta informação é que os sistemas municipais do Ceará alcançam resultados que demonstraram uma considerável redução das desigualdades educacionais entre as regiões.

É bem verdade que ainda não temos a totalidade das crianças aprendendo o esperado para esta série. Mas, é importante observar que o cenário educacional relacionado à alfabetização no Ceará vem se desenvolvendo bem acima da média nacional, num ritmo consistente, e que por isso precisa ser visto como uma conquista.

Rogers Mendes

Coordenador de Gestão Pedagógica da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc)

Publicado no Jornal O Povo em 6 de novembro de 2017.

https://mobile.opovo.com.br/jornal/opiniao/2017/11/municipios-cearenses-na-avaliacao-de-alfabetizacao.html

NEM UM A MENOS: o exemplo de Sucupira para o Brasil

O ensino médio público de qualidade para todos precisa superar os desafios relacionados ao acesso de todos os jovens à escola, com professores qualificados e valorizados que possibilitem aprendizagem significativa para o desenvolvimento da autonomia.

De acordo com estudo realizado pela Cátedra Ayrton Senna, no INSPER, aproximadamente 24% dos estudantes entre 15 e 17 anos estavam fora da escola, de 2012 a 2014, o que coloca o Brasil no ranking mundial dos países que mais excluem. Em Sucupira encontramos essa mesma realidade, na qual 20 % dos jovens estão nesta situação representando 60 mil estudantes que deveriam cursar e concluir o ensino médio. Dentre os estados que estão enfrentando este cenário, Sucupira se destaca pelo desenvolvimento do programa Nem um a menos. O programa compreende a busca ativa de alunos fora da escola como uma estratégia de superação, também relacionada à permanência e ao sucesso dos estudantes.

Somado a isso o estado elegeu como uma de suas prioridades a formação continuada de professores, ofertando programas de formação específicos para a atuação no ensino médio. A proposta de formação foi construída de modo colaborativo com os profissionais e as universidades na perspectiva de utilizar metodologias ativas voltadas para os estudantes que ingressaram na escola por meio do programa. Além disso, para reconhecer o engajamento dos professores, Sucupira revisou seu plano de cargos e carreiras do magistério equiparando-os ao piso salarial de profissionais de nível superior e estabeleceu um 14º salário ao final do ano letivo para os profissionais que atuaram nas escolas cujos alunos concluíram o Ensino Médio.

Uma outra experiência de Sucupira inspiradora para outros estados, é que o programa renova as propostas curriculares e pedagógicas por meio da garantia da base comum curricular e da oferta da flexibilização de percursos de formação de escolha do aluno. Um exemplo desse modelo é o que acontece na Escola Estadual de Ensino Médio Maria José dos Santos que melhorou seus indicadores de conclusão e aprovação por meio de percursos voltados para formação em Arte e Cultura, Meio Ambiente, Projetos Sociais e Empreendedorismo, Comunicação e Mídia e Preparação para a Sociedade.

O que se pode aprender a partir dessa experiência? Para superar os desafios do ensino médio no Brasil e possibilitar todas essas melhorias, o Estado precisa assumir um sério compromisso político, com vistas a garantir o direito de aprendizagem de nossos jovens, apoiado pelo engajamento dos profissionais da educação e dos alunos, reconhecendo-os como atores importantes dessa mudança.


Autores:

Luzia América Lima, Secretaria de Estado da Educação de Tocantins

Albelita Monteiro, Secretaria de Estado da Educação do Maranhão
M. Elizabete de Araújo, Secretaria de Estado da Educação do Ceará
Hebert Gomes da Silva, Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
Gilvania Guimarães, Secretaria de Estado da Educação de Sergipe
Nildete Melo, Secretaria de Estado da Educação de Roraíma
Júlia Siqueiras da Rocha, Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina
Hadaquel da Silva Alcantara, Secretaria de Estado da Educação do Amazonas
Wolmar, Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo

Ensino Médio no Brasil: uma análise estratégica

Ressignificar o ensino médio, última etapa da educação básica, é um desafio que está posto para todos os estados do Brasil. Levando em consideração as dimensões continentais do país, as peculiaridades de cada região e a estagnação dos resultados educacionais percebidos nessa etapa, fica evidente a necessidade de mobilizarmos esforços para implementação de Políticas Públicas Educacionais que garantam aos jovens o acesso, a permanência e a conclusão com êxito.

Entendendo a educação como um processo de formação ao longo da vida, o jovem no ensino médio precisa ser estimulado a prática do protagonismo de modo que desenvolva um conjunto de competências e habilidades que o instrumentalizem para tomar decisões focadas no seu projeto de vida.

Nesse sentido, a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 destaca três eixos norteadores de mudanças para o ensino médio: flexibilização curricular, tempo integral e educação técnica profissional. Nessa perspectiva, os sistemas estaduais de ensino deverão se organizar a fim de pensar uma agenda estratégica que considere possíveis modelos de desenvolvimento do ensino médio e planos de implementação que garantam a materialidade das mudanças em curso.

Diante disso, as Secretarias Estaduais de Educação precisarão investir em Planejamento Estratégico considerando, no primeiro momento, a análise de tendências externas, identificando possíveis agrupamentos territoriais e suas respectivas demandas para o ensino médio. Em seguida, realizará a análise interna de suas forças, fraquezas, ameaças e oportunidades, levantará seus principais parceiros institucionais com vistas ao desenho do mapa estratégico da instituição e a definição das diretrizes de implementação.

Todo esse movimento, em torno da mudança do ensino médio, mobiliza a sociedade e as instituições para o debate acerca de temáticas relevantes que contribuam para compreensão da educação como estratégia para superação da crise estrutural do Brasil.

Autores:

Cassiano Ogliari, Secretaria de Estado da Educação do Paraná
Fernanda Lima, Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro
Jamille Aguiar, Secretaria de Estado da Educação de Sergipe
Joseane Figueiredo, Secretaria de Estado da Educação do Pará
Mari Elisa Almeida, Secretaria de Estado da Educação do Pará
Maria Medeiros, Secretaria de Estado da Educação de Pernambuco

Sobre o direito de aprender

A Educação Básica, como alicerce de formação, tem no Ensino Médio espaço de construção de saberes que não podem prescindir de priorizar seus protagonistas, os jovens. Para isso, é preciso garantir acesso, progresso e aprendizagem, projeto de vida, articulado com as necessidades desses jovens, e flexibilização de percursos formativos que proporcione direito de escolhas de cada sujeito.

Ainda no século XXI, no Brasil, 2,2 milhões de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola, 22% do total. Além disso, dos que frequentam, 22% são reprovados a cada ano, especialmente na 1ª série. A proficiência em Língua Portuguesa e Matemática ainda ocupa o degrau mais baixo na escala de aprendizagem. Reconhecer que o IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica está estagnado desde 2009, é também reconhecer que as políticas públicas precisam ampliar as oportunidades e garantir o desenvolvimento de habilidades técnicas, cognitivas e socioemocionais.

Soma-se a isso a necessidade de proporcionar ao jovem, no século XXI, a construção do seu projeto de vida para que possa contribuir significativamente na sociedade e, paralelamente, propor a si mesmo uma visão qualitativa de futuro, ou seja, o jovem precisa ter na escola um legítimo espaço da construção da cidadania e de sua formação integral.

Nesse sentido, o Ensino Médio brasileiro deve potencializar a possibilidade de escolha do campo de interesse do jovem. Desse modo, a escola deve oferecer possíveis trilhas que levem o estudante a identificar seu percurso e consolidar sua autonomia.

Assim, o Ensino Médio, como etapa importante da formação cidadã, tem um objetivo nobre e claro: conduzir o jovem ao mundo de possibilidades que ele tem direito e para isso as políticas educacionais necessitam de um olhar sério e engajado que garanta a todos e a cada um, aprendizagem de qualidade.


Autores:
Gabriel Gomes - Secretaria de Estado da Educação da Paraíba
João Peres - Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás
Nayra Colombo - Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre
Regina Rodrigues - Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás
Sirley Damian - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina
Tereza Farias - Secretaria de Educação do Estado da Bahia