Uma escola pública democrática e republicana (Parte 1)

A escola democrática e republicana se constitui no seguinte fundamento: a formação cidadã deve estar baseada na autonomia e na emancipação dos sujeitos.

A escola pública é uma das principais estruturas políticas de uma sociedade democrática, em potencial, que deve garantir condições igualitárias de acesso ao conhecimento socialmente produzido, e, nesta medida, oportunizar melhores condições sociais e de acesso aos bens culturais e científicos a toda a população, sem distinção de cor, condições socioeconômicas ou qualquer outra característica física ou cultural dos estudantes.

Sem esse entendimento, a escola pública apenas reproduz a desigualdade historicamente materializada, deixando de lado seus princípios políticos, relacionados ao acesso e criação de oportunidades para transformação do status quo.

O Brasil tardiamente começou a levar a sério a escola pública - as evidências históricas mostram isso. Por conseguinte, hoje fala-se abertamente em reformas educacionais com vistas a superar anos de relativo "atraso" na organização de seus sistemas de ensino. No entanto, preocupam-me a forma e os princípios que regem tais "reformas", pois é preciso observar as bases ideológicas que as sustentam.

Serei claro a esse respeito. A escola foi institucionalizada em meados do século XIX sob o forte pretexto de educar, em larga escala, as pessoas para permitir a apropriação de valores caros à organização produtiva. O princípio pedagógico da simultaneidade foi instaurado, ou seja, as crianças, que antes eram educadas individualmente, em casa, passaram a compartilhar os ensinamentos de um professor com outras crianças em uma sala de aula. Claramente, esse modelo de educação não tinha a intenção de formar cidadãos livres e críticos, mas produtivos em sua última finalidade.

Com o passar do tempo, principalmente com o esgotamento do pragmatismo educacional de se ensinar, somente, conteúdos associados ao cognitivo, buscou-se alargar as possibilidades formativas, inserindo novas dimensões socioeducativas. Há de se ressaltar que esse movimento de reformas educacionais está presente em todas as nações democráticas.

Um dos meus argumentos neste texto não está relacionado à negação do mundo do trabalho no processo educativo, e sim à necessidade de formação integral dos sujeitos em uma perspectiva mais abrangente, que considere inclusive as relações produtivas, mas que não se esgote nelas.

Nesses últimos anos, o ensino médio brasileiro está em discussão com vistas à promoção de mudanças relacionadas à organização curricular. Fala-se em dar aos estudantes a prerrogativa de escolher uma ênfase a ser aprofundada ao longo do ensino médio, de acordo com a Medida Provisória nº 746/2016, cujo principal argumento é desmontar a "esquizofrenia" de se trabalhar 13 disciplinas ditas obrigatórias.

De fato, ao analisar outros modelos curriculares praticados no ensino médio mundo afora, percebe-se uma maior flexibilização do currículo, caracterizada pela possibilidade de os estudantes realizarem escolhas sobre seus itinerários. Contudo, em nenhum sistema, é importante que se frise, o estudante, ao escolher uma ênfase, terá de obrigatoriamente cursá-la ao longo de todo o ensino médio. Em todas elas, o jovem faz suas escolhas na perspectiva de encontrar respostas a seus anseios do momento, de modo que tenha melhores condições de tomar decisões pós educação básica sobre carreira profissional e/ou acadêmica.

É preciso diversificar e ampliar caminhos, variar oportunidades, e não estreitar o currículo em "ênfases". Esse remodelamento condicionado à MP pode subtrair da formação dos sujeitos elementos importantes para a formação integral ao esvaziar possibilidades, tendo em vista que não será possível alterações de itinerários ao longo do ensino médio, como sugere o atual §10 do Art. 36 da LDB, inserido pela MP, "os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao estudante concluinte do ensino médio cursar, no ano letivo subsequente ao da conclusão, outro itinerário formativo de que trata o caput." Essa lógica não está dialogando com o discurso da flexibilização que serve de pretexto para defender a utilidade desta Reforma.

Para que fique claro: no modelo flexível adotado em outros países, diversificar o currículo pressupõe que, a cada período, o estudante faça escolhas sobre o que pretende estudar com o propósito de dinamizar a experiência escolar, tornado-a mais significativa. Desse modo, os estudantes escolhem temáticas relacionadas à arte, educação física, história e matemática num semestre, por exemplo, e no outro faz escolhas de assuntos associados a outras matrizes do conhecimento, caso assim o decidam.

Da forma como está, a proposta de remodelamento presente na MP 746 retira oportunidades para se construir uma formação sólida, diversificada quanto à matriz científica e cultural disponível aos estudantes. O risco desta proposta, portanto, é não dialogar efetivamente com os princípios republicanos tratados no início deste texto.

Na parte 2 desta reflexão, buscarei apresentar a experiência de tempos eletivos em andamento nas escolas de tempo integral do Ceará, uma outra perspectiva de diversificação de itinerários.


Texto escrito por Rogers Mendes com a colaboração de Hylo Leal.

A formação de professores a partir do protagonismo docente

A profissão de professor é uma das mais complexas. Todos concordamos. Mas temos dúvidas sobre a melhor forma de apoiar o trabalho docente de modo a fortalecer as práticas em sala de aula e a proporcionar a melhor estratégia de formação contínua, em serviço.

A formação inicial, a da universidade, é muito importante. Os conceitos basilares de cada componente curricular que devem ser ensinados aos alunos da educação básica são aprendidos na academia e servem de referência para o trabalho na escola.

Mas por melhor que tenha sido a formação acadêmica do professor, o contexto das constantes renovações tecnológicas, as mudanças nas expectativas dos jovens sobre a escola, exigem um constante repensar sobre os conteúdos do currículo e sobre as metodologias de ensino utilizadas.

A partir dessas reflexões iniciais, não tenho dúvida que para o fortalecimento do trabalho docente, três aspectos merecem destaque:

a) é preciso fortalecer o trabalho coletivo na escola. Muitos professores se sentem solitários nas definições do que e de como ensinar. Nessa dimensão, é importante proporcionar encontros semanais, pelo menos por área do conhecimento, onde os professores se reúnem para discutir sobre planos de ensino e para compartilhar experiências. Uma prática pouco comum no Brasil e que poderia ser muito útil para o fortalecimento da prática docente é o planejando cooperativo de algumas aulas pelos professores que lecionam a mesma disciplina. Essa prática permitiria que um professor desenvolvesse a aula e seus colegas pudessem assistir em sala com os alunos. Dessa experiência, seria possível uma discussão consistente sobre as estratégias pensadas coletivamente tendo como objetivo estabelecer o vínculo profissional entre os professores, a corresponsabilidade. Assim, o momento coletivo não ficaria apenas no planejamento, mas teria o contexto da prática para embasar os estudos e reflexões.

b) é importante que os professores consigam sistematizar algumas experiências desenvolvidas em sala de aula. Essa dimensão está relacionada a capacidade do professor de olhar para sua experiência e escrever sobre ela, de forma crítica, considerando acertos e limitações no desenvolvimento de alguns temas e métodos de ensino. Dessa experiência, os professores poderiam produzir artigos científicos. Esse trabalho criaria insumos para as conversas entre os pares além de se tornar uma fonte de estudo para os novos professores e, quem sabe, "material didático" para os cursos de licenciatura nas universidades.

c)  formação contínua na própria escola. Não há um locus mais adequado para a formação contínua de professores que a própria escola. É neste espaço em que as aulas acontecem, e nele também devem ocorrer os encontros formativos dos docentes. Instituir a cultura da formação entre pares é o ápice do protagonismo docente, baseado na alternância de responsabilidades dos professores nos momentos de estudo. É, sem dúvida, a estratégia mais consistente de formação em serviço e teria como pano fundo o planejamento cooperativo de aulas e o estudo dos artigos produzidos pelos professores.

As Instituições de Ensino Superior têm uma função preponderante na formação dos professores, tanto nas graduações como nas pós-graduações. Mas o que quero enfatizar é o potencial que há na escola quando esta instituição se vê como impulsionadora do aperfeiçoamento do trabalho dos professores.

O que está em pauta nesse artigo é o protagonismo docente. O bom ensino requer dos professores o envolvimento com a pesquisa, com a produção intelectual. A escola precisa se transformar numa teia de aprendizagem, em que alunos e professores estejam mergulhados no universo das descobertas e produções de conhecimento.

Professor é profissão e Educador é missão

O título desse artigo é um trecho de uma fala atribuída ao professor Salomão Becker, durante o primeiro ato de comemoração alusiva ao Dia do Professor no Brasil, num colégio paulistano, em 1947, e diz  muito sobre essa atividade.

Ao mesmo tempo que desenvolvemos uma profissão, uma das mais dignas, também nos envolvemos numa missão de educar crianças, jovens e adultos, além das competências cognitivas, pois é praticamente impossível um professor não se envolver emocionalmente com os estudantes no processo de ensino e aprendizagem, e, portanto, assumimos a missão de educador em sua dimensão mais holística.

Apoiar a carreira docente é um dos grandes desafios na atualidade. É importante encontrar formas de incentivá-los a se desenvolverem nessa profissão, possibilitando formação inicial e contínua adequada, além de garantias de financiamento para elevar suas remunerações.

Do trabalho dos professores, considerando o contexto de complexidade da sociedade moderna, pós-industrial, criou-se elevada expectativa do trabalho docente, pois está posta a necessidade de educar nossas crianças e jovens de modo que a formação escolar esteja articulada com os novos tempos. E, nesse sentido, professor motivado é essencial.

Ao lado de alunos entusiasmados com os estudos estão professores com olhos brilhando, com grande satisfação por terem contribuído com o desempenho escolar. A boa aula é responsável em grande medida pelo empenho dos estudantes. Todos temos em nossas lembranças o professor ou a professora que influenciou decisivamente nossas escolhas acadêmicas ou profissionais.

No Ceará, nossos professores merecem o reconhecimento da sociedade por grandes conquistas realizadas na educação pública. Vejamos:

a) Nossos índices de alfabetização chegaram aos patamares dos Estados mais desenvolvidos da federação, elevando significativamente o Ideb;

b) No Enem, a partir de um trabalho desenvolvido pelos professores nas escolas, 98% dos alunos se inscreveram em 2016 para fazer as provas, manifestando a confiança que os estudantes têm num futuro mais próspero e no trabalho levado a sério pelos docentes na formação dos jovens;

c) Na iniciação científica, temos cada vez mais alunos envolvidos em projetos científicos, orientados por professores, e que concorrem em feiras nacionais e internacionais;

d) O percentual de alunos que abandonaram as escolas públicas estaduais no ensino médio foi drasticamente reduzido de 2007 a 2015, saindo de 16,33% para menos de 7%. Redução de mais da metade deste indicador.

Não há dúvida de que os resultados alcançados pelo Estado nos últimos anos se devem ao trabalho árduo dos docentes cearenses. Dessa forma, a todos os professores das escolas públicas, nossa sincera homenagem.

Publicado no jornal O povo, 15 de outubro de 2016.
http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/10/15/noticiasjornalopiniao,3664193/professor-e-profissao-e-educador-e-missao.shtml

Protagonismo Docente: a escrita acadêmica e literária fortalecem a prática em sala de aula

Não tenho dúvida. O professor que escreve sobre suas experiências e publica artigos científicos, ou que tem uma veia artística e escreve belas histórias ficcionais, poemas, contos e afins, amplia seu repertório didático, consolida novas aprendizagens e se torna um profissional mais vigoroso, orgulhoso de sua produção e do seu trabalho docente.

Paulo Freire afirmava: "Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino". O trabalho de professor não pode se distanciar do processo de busca por novos saberes, novas descobertas. Dar uma aula tendo como referência um trabalho autoral é diferente, dá segurança e promove a educação dos alunos pelo exemplo.

Por essa razão, é muito importante apoiar o trabalho de pesquisa e escrita criativa dos professores como parte integrante de qualquer política de formação contínua. Trata-se de uma dimensão denominada por estudiosos da área de "autoformação".

Nesse mês de outubro de 2016, a Secretaria da Educação do estado do Ceará lançou duas iniciativas nessa direção que apoiarão e incentivarão professores a se engajarem ao universo das pesquisas científicas e na criação de obras literárias: Revista DoCEntes e Edital para seleção de produções acadêmicas ou literárias para publicação de livros.

A Revista DoCEntes terá circulação quadrimestral e será um periódico para publicação de artigos escritos por professores. Será uma grande oportunidade para os docentes que desenvolveram dissertações ou teses publicarem suas reflexões, mas acima de tudo, será um estímulo aos professores que não têm o hábito de produzir trabalhos científicos a iniciar um processo de sistematização de seus saberes práticos e compartilhar na revista seus achados e suas conclusões.

Noutra frente, foi lançado o primeiro edital que selecionará produções acadêmicas e literárias de professores para publicação de livros. Será um reconhecimento da qualidade da produção científica e artística dos educadores cearenses. Teremos a partir de agora, muitos livros nas estantes das bibliotecas escolares de autoria de nossos mestres.

Apoiar o protagonismo docente fortalecerá a adesão dos professores à proposta educacional desenvolvida nas escolas, proporcionando a qualificação do processo ensino e aprendizagem.

O ensino médio e as medidas provisórias

Estamos diante de um desafio: melhorar a qualidade da escola de ensino médio. Este desafio está claro!

Todos sabemos que nesse nível de ensino, há uma cobrança mais intensa da sociedade, pois se trata do último nível da educação básica, e muitos jovens, ao concluir, não desenvolveram o domínio das dimensões cognitivas adequadas ou pior, não conseguem nem mesmo chegar ao final, ficando pelo caminho devido a sucessivas reprovações e desestímulo, na maior parte das vezes, ainda no ensino fundamental. E essa constatação para uma nação que almeja um futuro melhor, é trágica!

O currículo do ensino médio precisa de mudança? Tenho convicção que sim. É importante melhorar o clima escolar, a partir da sistematização de um projeto pedagógico que dialogue bem com as juventudes, seus anseios e projetos de vida, possibilitando diferentes itinerários formativos.

Mas mudanças em uma cultura cristalizada de ensino não se dá por Decreto, ou melhor, por Medida Provisória. Qualquer turbulência em que não se pode prever as consequências coloca em xeque a credibilidade de quem as propõe perante a comunidade escolar. O sentimento de responsabilidade é irrevogável.

As redes de ensino que já se arriscaram a implementar algumas mudanças no currículo do ensino médio, tão somente utilizando todas as oportunidades que a LDB já dispunha, como é o caso da rede estadual do Ceará, com a implantação do Núcleo Trabalho, Pesquisa e Práticas Sociais (NTPPS), componentes curriculares eletivos e o tempo integral, podem testemunhar que mudanças dessa natureza requerem diálogo, formação contínua de professores e consistência pedagógica dos novos caminhos.

Não podemos pôr em risco o futuro de uma geração com aventuras em massa, não testadas amplamente e avaliadas quanto aos seus efeitos.

Estamos prestes a assistir no Brasil, com a recente Reforma do Ensino Médio proposta pelo MEC, de forma aligeirada e sem acúmulo nacional de consensos, um grande mal estar, com a sensação de mudanças sem contexto.

O Ministério conseguiu colocar no mesmo conjunto de normas que almejam mudanças no currículo, com um novo horizonte de tempo para a jornada escolar, flexibilizações bruscas nas rotinas de contratação de professores, que pode dominar a pauta das discussões dos próximos dias e esconder as reflexões possíveis sobre o desenvolvimento de um currículo que responda aos desafios do ensino médio.

Tipo de Erro que os mais apressados sempre cometem!